Detalhes, Ficção e Luiz Cláudio Freire de Souza França

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de este caso

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

França identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Por carência do descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem de dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar a partir desta fonte multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviçESTES do informática para o GDF.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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